TRE-RN concede liminar favorável ao retorno do prefeito Aníbal Lopes

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou nessa quinta a ação cautelar com pedido de liminar formulado por Aníbal Lopes e Rogério de Castro pleiteando a concessão de efeito suspensivo contra a decisão que cassou os mandatos de prefeito e vice-prefeito do município de São Francisco do Oeste.

A desembargadora do TRE Lena Rocha deu parecer favorável pela cassação da decisão em primeiro grau que suspendia o mandato de prefeito e vice-prefeito. A desembargadora considera prudente e razoável o retorno dos requerentes ao exercício de seus mandatos até a apreciação do recurso principal, ocasião em que será feita uma análise detida de todo conjunto probatório por esta Corte.

Com essas considerações, vislumbrando a presença dos requisitos autorizadores das medidas de urgência, defiro o pedido liminar, determinando o retorno dos requerentes ANIBAL LOPES DE FREITAS e FRANCISCO ROGÉRIO DE CASTRO ao exercício de seus mandatos até o julgamento definitivo do recurso.

Com este parecer Aníbal Lopes e Rogério de Castro deverão reassumir nos próximos dias os seus referidos cargos. Já o prefeito interino Raimundo Wellington da Costa (PSB) deverá reassumir a função de presidente da Câmara dos Vereadores. A suplente Cleide Santos do PSB que havia assumido a vaga na Câmara Municipal perderá novamente o seu mandato e voltará à suplência.