O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, em razão do crime que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada. Até hoje, os culpados pelo crime não foram punidos.
Por ocasião da data entidades e órgãos governamentais ligados à defesa dos direitos humanos celebram, hoje, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O calendário de atividades do Ato Nacional, que se estende por todo o dia teve início às 9:00 horas, na Esplanada dos Ministérios. O objetivo da manifestação é mobilizar a sociedade em geral para o combate a essa forma de violência, além de estimular a denúncia contra a violação de todos os direitos dos jovens brasileiros.
Em relação ao trabalho infantil, dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)* de 2003 demonstram que, entre os alunos participantes, mais de 74% dos estudantes da 4.ª série realizavam algum trabalho doméstico e 18% trabalhavam fora de casa. Na 8ª série, estes índices eram, respectivamente, 75,04% e 25,09%. Esses resultados foram apontados pela avaliação como um dos fatores que afetam, negativamente, o desempenho dos estudantes.
Conforme denuncia o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dentre as diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes, as mais incidentes são o abuso sexual praticado por integrantes da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico.
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